Open Energy: o que é e o que muda para quem quer migrar para o Mercado Livre de Energia
O Open Energy é a nova regra da ANEEL que dá ao consumidor acesso padronizado aos próprios dados de energia, permite compartilhá-los com quem ele autorizar e cria um comparador oficial de produtos e preços. É a peça que faltava para comparar ofertas do Mercado Livre de Energia com dado oficial.
Analisar Minha Conta Grátis →Em 30 segundos: com o Open Energy, o consumidor passa a acessar seus dados de consumo, faturamento e medição num formato padrão e pode compartilhá-los, com autorização, com comercializadoras e outras empresas. A CCEE vai operar um comparador de produtos e preços. A norma foi aprovada pela Diretoria da ANEEL em 27 de outubro de 2026 e passa a valer com a publicação no Diário Oficial, que ainda não aconteceu. Os prazos do Open Energy contam dessa publicação. Quem é do Grupo A não precisa esperar: a migração já está aberta.
O que é o Open Energy
É o equivalente, no setor elétrico, ao que o Open Finance fez com os bancos: os dados de energia passam a ser do consumidor. Ele poderá acessar, de forma padronizada, o próprio histórico de consumo, faturamento e medição e, se quiser, compartilhar esses dados com as instituições que escolher, como comercializadoras e consultorias, para receber propostas.
Segundo a ANEEL, o objetivo é reduzir a assimetria de informação entre consumidores e fornecedores e facilitar a migração para o Mercado Livre de Energia e a troca de comercializador. A regra saiu da Consulta Pública nº 7/2025, a mesma que mexeu no prazo de migração e na separação entre distribuidoras e comercializadoras do mesmo grupo.
Quando o Open Energy começa a valer
A norma foi aprovada pela Diretoria da ANEEL em 27 de outubro de 2026 e passa a valer com a publicação no Diário Oficial, que ainda não aconteceu. Os prazos do Open Energy contam dessa publicação.
- Em até 12 meses da publicação: página específica do Open Energy, acesso padronizado do consumidor aos próprios dados e plataforma de comparação de produtos e preços.
- Em até 24 meses da publicação: compartilhamento de dados entre sistemas por interfaces padronizadas (APIs), sempre com consentimento prévio.
Esta página acompanha a publicação: quando a resolução sair no Diário Oficial, as datas-limite entram aqui.
O comparador de preços da CCEE
A plataforma de comparação de produtos e preços será disponibilizada pela CCEE e acessada pela página da ANEEL. As ofertas entram de forma voluntária, por iniciativa dos comercializadores, e precisam seguir o Código de Defesa do Consumidor. Para quem está decidindo a migração, é a primeira vez que haverá uma vitrine oficial para comparar propostas. Enquanto ela não existe, veja como escolher uma comercializadora e a lista dos varejistas habilitados na CCEE.
Seus dados, sua autorização
- O compartilhamento só acontece com consentimento prévio do consumidor.
- O consumidor escolhe com quem e por quanto tempo compartilha.
- Pode revogar a autorização e consultar quais instituições acessaram seus dados.
- O uso é gratuito e segue a LGPD.
Não precisa esperar o Open Energy: se a sua empresa é do Grupo A, a análise gratuita da conta já mostra quanto dá para economizar no Mercado Livre de Energia.
Analisar minha conta →O que muda na migração
A mesma decisão da ANEEL mexeu no processo de migração do Grupo A. Hoje, a migração acontece 180 dias depois da denúncia do contrato com a distribuidora. Em 27 de outubro de 2026, a Diretoria da ANEEL aprovou nova regra que reduz o prazo de migração de 180 para 90 dias para a maioria das unidades dos subgrupos A4 e AS enquadradas no modelo simplificado; para as demais, continuam 180 dias. A regra passa a valer com a publicação da resolução, e este guia será atualizado quando ela sair.
Pela regra aprovada, a migração pode começar com a manifestação formal do consumidor à distribuidora, sem encerrar antes o contrato no mercado regulado, que só termina quando a migração é concluída. A distribuidora pode praticar prazos menores, desde que trate todos os consumidores da mesma forma. Veja o passo a passo em migração para o Mercado Livre de Energia e quanto tempo leva a migração.
Distribuidora e comercializadora do mesmo grupo
A norma também separa melhor a distribuidora da comercializadora do mesmo grupo econômico. A comercializadora pode usar marca parecida, mas precisa informar de forma visível que são empresas diferentes, que os preços dela não são regulados pela ANEEL, que o consumidor não precisa contratá-la para continuar atendido pela rede e que pode escolher qualquer fornecedor. Ficam proibidos a publicidade conjunta e o uso dos canais da distribuidora para promover a comercializadora coligada, e também novos compartilhamentos de infraestrutura e de pessoal entre as duas. As regras de marca e comunicação têm 180 dias para implementação após a publicação.
O que fazer agora
- Empresa do Grupo A (média ou alta tensão): já pode migrar, sem demanda mínima. Veja quem pode migrar e faça a análise gratuita da conta.
- Comércio e indústria em baixa tensão: a abertura começa em 25 de novembro de 2027. Veja o que muda para o Grupo B3.
- Residências: a abertura começa em 25 de novembro de 2028. Veja o que é mito e o que é fato na abertura.
Perguntas frequentes sobre o Open Energy
O que é o Open Energy?
É a regra da ANEEL que dá ao consumidor acesso padronizado aos próprios dados de consumo, faturamento e medição e permite, com autorização prévia, compartilhá-los com empresas da sua escolha. O objetivo declarado é reduzir a diferença de informação entre consumidores e fornecedores e facilitar a migração e a troca de comercializador.
Quando o Open Energy começa a valer?
A norma foi aprovada pela Diretoria da ANEEL em 27 de outubro de 2026 e passa a valer com a publicação no Diário Oficial, que ainda não aconteceu. Os prazos do Open Energy contam dessa publicação. Em até 12 meses da publicação, devem estar disponíveis uma página do Open Energy, o acesso padronizado do consumidor aos próprios dados e uma plataforma de comparação de produtos e preços. Em até 24 meses, o compartilhamento de dados por interfaces padronizadas.
Preciso esperar o Open Energy para migrar para o Mercado Livre de Energia?
Não. Empresas do Grupo A (média e alta tensão) já podem migrar hoje, sem demanda mínima, desde janeiro de 2024. O Open Energy vai facilitar comparar ofertas e compartilhar dados, mas não é condição para migrar. Na baixa tensão, a abertura começa em 25 de novembro de 2027 para comércio e indústria e em 25 de novembro de 2028 para residências.
Quem vai operar o comparador de preços?
A plataforma de comparação de produtos e preços será disponibilizada pela CCEE e acessada pela página da ANEEL. As ofertas são apresentadas voluntariamente pelos comercializadores e precisam seguir o Código de Defesa do Consumidor.
Meus dados podem ser compartilhados sem a minha autorização?
Não. O compartilhamento só acontece com consentimento prévio do consumidor, que escolhe com quem e por quanto tempo compartilhar, pode revogar a autorização e consultar quais instituições acessaram os dados. O uso é gratuito e segue a LGPD.
Fontes e Referências
- ANEEL — Aneel avança com abertura do mercado e institui Open Energy, 27/10/2026 — definição do Open Energy, prazos de 12 e 24 meses, comparador da CCEE, consentimento, prazo de migração e separação entre distribuidora e comercializadora.
- Abraceel — CP 7/2025: decisões da Aneel trazem evoluções ao mercado, como Open Energy, outubro de 2026 — resumo das decisões da Consulta Pública nº 7/2025.
- Decreto nº 13.097/2026 — datas de abertura da baixa tensão.
- A resolução da ANEEL ainda não foi publicada no Diário Oficial; quando for, entra nesta lista com número e data.
Conteúdo revisado e atualizado em novembro de 2026.
Descubra agora
quanto você perde todo mês
Envie o PDF da sua conta de luz e receba uma análise completa com o quanto sua empresa pode economizar por ano. Sem compromisso, sem custo, sem complicação.