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Referência

Glossário do Mercado Livre de Energia: termos técnicos em linguagem direta

Os termos do setor elétrico explicados sem manual da ANEEL e sem jargão de engenharia. Se aparece na conta de luz ou na conversa sobre migração, está aqui.

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A

ACL — Ambiente de Contratação Livre

É o "mercado livre" propriamente dito. No ACL, a empresa compra energia diretamente de uma geradora ou comercializadora, negociando preço, prazo e fonte. É o oposto do ACR, onde a distribuidora local define tudo.

Guia completo: Mercado Livre de Energia para Empresas

ACR — Ambiente de Contratação Regulada

É o mercado tradicional — o da distribuidora local. A tarifa é definida pela ANEEL, reajustada todo ano, e inclui encargos, bandeiras e componentes que a empresa não negociou. A maioria das empresas brasileiras ainda está no ACR.

Alta Tensão

Nível de tensão acima de 69 kV — típico de transmissoras e grandes indústrias conectadas diretamente ao sistema de transmissão. No contexto tarifário da ANEEL, consumidores em alta tensão estão nos subgrupos A1 e A2. São os com maior volume de consumo e, portanto, com maior potencial de economia no Mercado Livre.

ANEEL — Agência Nacional de Energia Elétrica

A reguladora do setor elétrico brasileiro. Define tarifas, aprova reajustes, regulamenta distribuidoras e estabelece as regras de acesso ao Mercado Livre. Quando a conta de luz sobe "por causa da ANEEL", é porque ela aprovou um reajuste da distribuidora.

Auditoria Energética

Análise técnica detalhada do consumo de energia de uma empresa — identificando desperdícios, cobranças indevidas, demanda mal calibrada e oportunidades de economia. É diferente da análise gratuita da conta de luz: a auditoria energética vai ao chão de fábrica ou às instalações; a análise da conta parte do PDF da fatura.

Guia: Auditoria de Conta de Luz

Autoconsumo Remoto

Modalidade em que a empresa instala uma usina geradora (tipicamente solar) em outro local e usa os créditos de energia gerada para abater a conta da unidade consumidora principal. Regulamentado pela ANEEL como parte da Geração Distribuída.

Aviso Prévio de Migração

Notificação formal que a empresa envia à distribuidora comunicando a intenção de migrar para o Mercado Livre. A ANEEL define os prazos regulados para essa comunicação — geralmente entre 3 e 6 meses antes da data de migração. O processo é conduzido pelo fornecedor de energia escolhido, sem burocracia adicional para a empresa.

B

Baixa Tensão

Nível de tensão de até 1 kV (1.000 V) — típico de residências, pequenos comércios e escritórios. Consumidores em baixa tensão estão no Grupo B. Ainda não têm acesso direto ao Mercado Livre de Energia — a abertura para o Grupo B3 está prevista para novembro de 2027 pela Lei 15.269/2025.

Bandeira Tarifária

Um acréscimo na conta de luz que varia conforme o nível dos reservatórios hidrelétricos. Verde = sem acréscimo. Amarela = R$1,88/100 kWh. Vermelha 1 = R$4,46/100 kWh. Vermelha 2 = R$7,87/100 kWh. Escarlate = R$9,49/100 kWh. No Mercado Livre de Energia, as bandeiras não são cobradas.

Guia completo: Bandeiras Tarifárias

Bandeira Verde

Nível mais favorável do sistema de bandeiras. Reservatórios em boa condição — sem acréscimo na conta além da tarifa-base. Não significa que a tarifa é baixa, apenas que não há cobrança extra.

Bandeira Amarela

Sinal de atenção no sistema hídrico. Acréscimo de R$1,88 para cada 100 kWh consumidos. Para uma empresa que consome 50.000 kWh/mês, representa R$940 extras na conta — todo mês em que a bandeira permanecer amarela.

Bandeira Vermelha

Reservatórios em nível crítico. Dois patamares: Vermelha 1 (R$4,46/100 kWh) e Vermelha 2 (R$7,87/100 kWh). No patamar 2, uma empresa que consome 100.000 kWh/mês paga R$7.870 extras só de bandeira.

C

Carga Instalada

A soma da potência nominal de todos os equipamentos elétricos de uma empresa — motores, iluminação, ar-condicionado, fornos, compressores. É o ponto de partida para dimensionar a demanda contratada: a carga instalada representa o máximo teórico; a demanda contratada deve refletir o pico real de uso simultâneo, que raramente atinge 100% da carga instalada.

CCEE — Câmara de Comercialização de Energia Elétrica

O "cartório" do mercado livre de energia. Registra contratos, contabiliza o que foi gerado e consumido, e faz a liquidação financeira das diferenças. Para migrar para o Mercado Livre, a empresa precisa ser habilitada na CCEE — processo conduzido pelo fornecedor de energia escolhido.

CDE — Conta de Desenvolvimento Energético

Encargo setorial embutido na tarifa de energia que financia subsídios da tarifa social, a geração em sistemas isolados (como o interior do Amazonas) e outros programas de política energética. Não é negociável — aparece tanto na tarifa regulada quanto nos contratos do Mercado Livre via TUSD.

Certificado de Energia Renovável

Documento que comprova a origem renovável de determinado volume de energia gerada. No Brasil, o principal certificado é o I-REC (internacional). Empresas no Mercado Livre podem exigir que seu fornecedor entregue energia com certificado de renovável — sem necessariamente pagar mais por isso.

CNPE — Conselho Nacional de Política Energética

Órgão colegiado presidido pelo Presidente da República que define as diretrizes da política energética nacional — acima do MME e da ANEEL na hierarquia regulatória. É no CNPE que são tomadas decisões estratégicas como o cronograma de abertura do mercado livre e as metas de expansão de renováveis.

Comercializadora de Energia

Empresa que compra energia de geradoras e revende para consumidores no Mercado Livre. Faz a intermediação entre quem gera e quem consome — negociando preço, prazo, fonte e perfil do contrato. É com a comercializadora (ou diretamente com a geradora) que a empresa fecha o contrato no ACL.

Comercializadora Varejista

Modalidade criada para atender empresas menores — abaixo de 500 kW, que ainda não acessam o Mercado Livre diretamente. A varejista agrega vários consumidores, negocia energia em volume e repassa o benefício proporcional. Regulamentada pela Lei 15.269/2025.

Compensação de Energia

Mecanismo pelo qual o excedente de energia gerado por um sistema de Geração Distribuída (ex: painéis solares) é injetado na rede e vira crédito na conta de luz. O crédito abate o consumo de meses futuros. É o fundamento econômico da energia solar por assinatura e do autoconsumo remoto.

Consumidor Cativo

Empresa (ou pessoa física) que compra energia no mercado regulado, pela distribuidora local, na tarifa definida pela ANEEL. A maioria das empresas brasileiras ainda é consumidora cativa — mesmo que pudesse migrar.

Consumidor Especial

Categoria intermediária entre consumidor cativo e consumidor livre — empresas com demanda entre 500 kW e 2.000 kW que podem contratar apenas energia incentivada (de fonte renovável). Foi uma fase de transição importante na história de abertura do mercado; hoje praticamente todos os consumidores especiais elegíveis já podem ser consumidores livres plenos.

Consumidor Livre

Empresa que migrou para o ACL e compra energia diretamente no mercado, sem depender da tarifa regulada da distribuidora. Para ser consumidor livre hoje, precisa ter demanda contratada a partir de 500 kW e estar no Grupo A.

Consumidor Potencialmente Livre

Empresa que atende os critérios técnicos para migrar para o Mercado Livre (Grupo A, demanda acima de 500 kW) mas ainda não fez a migração. É o perfil-alvo do portal — empresas que pagam tarifa regulada quando já poderiam negociar preço mais baixo.

Contrato Bilateral

Contrato de compra e venda de energia negociado diretamente entre dois agentes do Mercado Livre — geradora e consumidora, ou comercializadora e consumidora — sem passar por leilão regulado. Define livremente preço, prazo, volume, sazonalização e fonte. É o principal instrumento de contratação no ACL.

Contrato de Energia

O instrumento que formaliza a compra de energia no Mercado Livre entre a empresa e o fornecedor (geradora ou comercializadora). Define volume, prazo (1 a 5 anos), preço, fonte (renovável ou convencional), sazonalização e cláusulas de rescisão. Ao contrário do mercado regulado, tudo é negociável.

COSIP — Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

Cobrança municipal que aparece na conta de luz de todos os consumidores — residenciais e empresariais — para financiar a iluminação pública do município. Também chamada de CIP (Contribuição de Iluminação Pública), nome anterior pela mesma contribuição. Não é imposto federal nem estadual: é definida e cobrada por cada prefeitura. Não é afetada pela migração para o Mercado Livre.

Créditos de Energia

Saldo gerado quando uma unidade consumidora injeta mais energia na rede do que consome — típico de sistemas de Geração Distribuída com painéis solares. Os créditos podem ser usados para abater o consumo em meses futuros na mesma unidade ou em outras unidades do mesmo titular (autoconsumo remoto).

D

Demanda Contratada

A "reserva de capacidade" que a empresa contrata com a distribuidora, medida em kW. Você paga por essa demanda todos os meses — use ou não use. Se ultrapassar o valor contratado, paga multa. Se contratar demais, paga por capacidade ociosa.

Guia completo: Demanda Contratada

Demanda Faturada

O valor de demanda que efetivamente aparece na fatura e é cobrado. Nas modalidades Azul e Verde, é o maior valor entre a contratada e a medida — ou seja, você sempre paga pelo menos o que contratou.

Demanda Medida

O pico real de potência que a empresa atingiu no mês, registrado pelo medidor. É o valor que a distribuidora usa para comparar com a demanda contratada. Se a medida ultrapassar a contratada em mais de 5%, há multa por ultrapassagem.

Denúncia de Contrato com Distribuidora

O ato formal de encerrar a relação de fornecimento de energia com a distribuidora ao migrar para o Mercado Livre. "Denúncia" no sentido jurídico — comunicação de encerramento de contrato. Após a denúncia, a distribuidora continua responsável pela rede (TUSD), mas deixa de ser a fornecedora de energia. O prazo para a denúncia ser processada é regulado pela ANEEL.

Despacho Termelétrico

Acionamento de usinas termelétricas (a gás, carvão ou óleo) para complementar a geração hidrelétrica quando os reservatórios estão baixos. O despacho termelétrico aumenta o custo de geração do sistema e é o principal fator que eleva o PLD e aciona as bandeiras tarifárias vermelha e escarlate.

Descarbonização

Processo de redução progressiva das emissões de CO₂ e outros gases do efeito estufa nas operações de uma empresa ou setor. Na indústria e no comércio, a principal alavanca de descarbonização é a substituição de energia de fontes fósseis por energia renovável — viabilizada no Mercado Livre através de contratos com certificado I-REC. Empresas com metas de carbono zero usam o ML como ferramenta central da estratégia de descarbonização energética.

Biomassa

Fonte de energia gerada a partir de matéria orgânica — bagaço de cana, resíduos florestais, biogás e outros. É considerada fonte incentivada pela ANEEL, com desconto de 50% ou 100% na TUSD dependendo da capacidade instalada. Amplamente usada no interior de São Paulo e no Centro-Oeste, onde o agronegócio gera grande volume de resíduo aproveitável. Está disponível como opção de contratação no Mercado Livre.

EC 132/2023 — Emenda Constitucional da Reforma Tributária

A emenda constitucional aprovada em dezembro de 2023 que estabeleceu a maior reforma do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988. Criou o IBS (substitui ICMS e ISS), a CBS (substitui PIS e COFINS) e o Imposto Seletivo. Para o setor elétrico, o impacto mais relevante é a extinção do ICMS sobre energia até 2033 e a exclusão da energia elétrica da base do Imposto Seletivo. A regulamentação detalhada veio pela Lei Complementar 214/2025.

→ Guia: Reforma Tributária e energia elétrica

E

Eficiência Energética

Fazer mais com menos energia. Inclui troca de equipamentos, automação e otimização de processos. Complementa (não substitui) a migração para o Mercado Livre: reduzir consumo + reduzir tarifa = maior impacto na conta.

Encargos Setoriais

Cobranças embutidas na tarifa de energia que financiam políticas públicas do setor elétrico — como a CDE (subsídios e geração isolada), a RGR (reversão de concessões) e o PROINFA (fontes renováveis). Aparecem tanto na tarifa regulada quanto na TUSD paga no Mercado Livre. Não são negociáveis — são definidos por lei e repassados obrigatoriamente.

Energia Convencional

Energia gerada por fontes não incentivadas — principalmente hidrelétricas de grande porte e termelétricas. É o tipo padrão de energia no mercado regulado. No Mercado Livre, a empresa pode escolher contratar energia convencional (geralmente mais barata) ou energia incentivada/renovável (com desconto na TUSD e certificado de origem).

Energia Incentivada

Energia gerada por fontes renováveis (eólica, solar, PCH, biomassa) que recebe desconto de 50% ou 100% na TUSD. É uma vantagem adicional para quem migra para o Mercado Livre e contrata energia de fonte renovável.

Energia Reativa

Energia que circula no sistema elétrico mas não realiza trabalho útil — gerada por motores, transformadores e ar-condicionado. A distribuidora cobra por excesso de reativa quando o fator de potência cai abaixo de 0,92. Cobrança evitável com correção simples.

Guia completo: Energia Reativa

Energia Renovável

Energia gerada por fontes que se renovam naturalmente — hidráulica, eólica, solar, biomassa e geotérmica. No Mercado Livre, é possível contratar energia 100% renovável com certificado I-REC, atendendo exigências de ESG sem custo adicional relevante.

Energia Assegurada

A quantidade de energia que uma usina pode garantir de forma confiável, considerando variações hidrológicas e climáticas. É o conceito central para dimensionar contratos de longo prazo no Mercado Livre — a empresa contrata energia assegurada para ter segurança de fornecimento mesmo em períodos de seca.

Energia Firme

A quantidade mínima de energia que uma usina pode garantir continuamente no cenário hidrológico mais desfavorável. Para usinas hidrelétricas, calculada com base no histórico de vazão dos rios. É a base dos contratos de longo prazo no Mercado Livre — a empresa contrata energia firme para ter previsibilidade mesmo em anos de seca severa.

Energia Nuclear

Gerada pelas usinas de Angra 1 e Angra 2 no Rio de Janeiro — cerca de 2.000 MW de capacidade. Representa menos de 2% da matriz elétrica brasileira, mas opera continuamente como geração de base. Não é comercializada diretamente no Mercado Livre por consumidores; entra no pool do sistema elétrico nacional.

Energia Solar por Assinatura

Modelo em que a empresa assina contrato para receber créditos de energia gerada por usina solar remota — sem instalar painel. Os créditos são compensados na conta da distribuidora. É diferente do Mercado Livre: na assinatura solar, o desconto vem da compensação de geração distribuída; no ML, vem da negociação direta da tarifa. Para empresas do Grupo A com conta alta, o ML tende a ser mais vantajoso.

ESG — Environmental, Social and Governance

Critérios ambientais, sociais e de governança usados para avaliar empresas. No contexto energético, o "E" impulsiona a demanda por contratos de energia renovável com certificado I-REC no Mercado Livre. Redes varejistas globais e exportadores exigem que seus fornecedores comprovem consumo de energia limpa — o que o ML viabiliza sem custo adicional relevante.

EPE — Empresa de Pesquisa Energética

Empresa pública vinculada ao MME responsável por estudos e pesquisas para o planejamento do setor energético brasileiro. Publica o Balanço Energético Nacional (BEN) e os planos decenais de expansão da geração. Referência para dados sobre matriz elétrica, consumo por setor e projeções de demanda.

F

Fator de Potência

Mede a eficiência com que a empresa usa a energia elétrica. O valor ideal é 0,92 ou superior. Abaixo disso, a distribuidora cobra energia reativa excedente. Motores elétricos, compressores e ar-condicionado são os principais responsáveis por baixar o fator de potência.

Fator de Carga

Relação entre o consumo médio de energia e a demanda máxima registrada em um período. Expresso em percentual: fator de carga de 70% significa que a empresa usa, em média, 70% da sua demanda de pico. Quanto mais alto o fator de carga, mais eficiente é o uso da infraestrutura elétrica contratada. Empresas com operação contínua (indústrias 24h) tendem a ter fator de carga alto — o que é positivo na negociação de contratos no Mercado Livre.

G

Geração Distribuída

Geração de energia próxima ao ponto de consumo — tipicamente painéis solares na própria empresa ou em outro local. O excedente vira crédito na conta. É diferente do Mercado Livre: na GD você gera energia; no ML você compra de quem gera.

Gestão de Energia

Conjunto de práticas para monitorar, analisar e otimizar o consumo de energia de uma empresa. Inclui leitura de faturas, monitoramento de demanda, identificação de desperdícios e adequação de contratos. É o primeiro passo antes de qualquer decisão de migração.

Grupo A

Classificação tarifária para consumidores de média e alta tensão (a partir de 2,3 kV). Empresas no Grupo A são as elegíveis para o Mercado Livre hoje, desde que tenham demanda contratada a partir de 500 kW.

Grupo B1 — Residencial

Classificação tarifária para consumidores residenciais em baixa tensão — casas e apartamentos. Ainda não elegível para o Mercado Livre. A abertura para o B1 está prevista apenas após 2028, conforme a Lei 15.269/2025.

Grupo B2 — Rural

Classificação tarifária para consumidores rurais em baixa tensão — propriedades agrícolas, cooperativas de eletrificação rural e serviço público de irrigação. Recebe subsídios tarifários da ANEEL. Excluído do escopo comercial do Mercado Livre hoje.

Grupo B3 — Demais Classes

Classificação tarifária para consumidores comerciais, industriais e de serviços em baixa tensão (220V ou 380V). O subgrupo mais relevante para pequenas e médias empresas. A Lei 15.269/2025 prevê abertura do Mercado Livre para o B3 em novembro de 2027.

Grupo B4 — Iluminação Pública

Classificação tarifária para o serviço de iluminação pública, gerido pelos municípios. Financiado pela COSIP, que aparece na conta de luz de todos os consumidores do município. Fora do escopo do Mercado Livre.

H

Horário de Ponta

Período do dia com maior demanda na rede elétrica — definido pela ANEEL como as 3 horas consecutivas de maior carga do sistema, geralmente das 17h às 22h em dias úteis (exceto sábados, domingos e feriados nacionais). No Grupo A, o consumo e a demanda no horário de ponta têm tarifas mais altas. Reduzir o consumo nesse período é uma estratégia importante para quem está na Tarifa Azul.

Horário Fora de Ponta

Todo o período fora do horário de ponta — as outras 21 horas do dia, além de sábados, domingos e feriados. No Grupo A, o consumo fora de ponta tem tarifa mais baixa. A maioria das indústrias e empresas concentra sua operação principal no horário fora de ponta para minimizar a conta.

Histórico de Consumo

Registro mensal do consumo de energia (kWh) e da demanda (kW) de uma unidade consumidora ao longo do tempo. É a principal base para análise de viabilidade de migração para o Mercado Livre — permite identificar padrões, picos, sazonalidade e o potencial de sazonalização do contrato. A análise gratuita da Lead Energy parte do PDF da conta de luz, que contém o histórico dos últimos 12 meses.

I

ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Imposto estadual que incide sobre o consumo de energia elétrica. As alíquotas variam por estado — em SP é 12% para indústrias do Grupo A; em outros estados pode chegar a 30%. É calculado "por dentro" (sobre o próprio total), o que infla o valor real.

Guia completo: ICMS na Conta de Luz

Índice de Sustentabilidade Hídrica

Indicador calculado pelo CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) que mede a situação dos reservatórios hidrelétricos em relação à capacidade de geração. É o principal critério para definição da bandeira tarifária mensal — quanto mais baixo o índice, mais alta a bandeira.

I-REC — Certificado Internacional de Energia Renovável

Certificado que comprova que determinada quantidade de energia foi gerada por fonte renovável. No Mercado Livre, a empresa pode contratar energia com I-REC para comprovar consumo 100% renovável — útil para relatórios ESG e exigências de grandes redes varejistas.

K

kW — Quilowatt

Unidade de potência elétrica — mede a capacidade instalada ou a demanda de energia em um momento. A demanda contratada da empresa é medida em kW. Não confundir com kWh: kW é potência (intensidade), kWh é consumo (quantidade).

kWh — Quilowatt-hora

A unidade de consumo de energia elétrica — o que aparece na conta de luz. Um equipamento de 1 kW ligado por 1 hora consome 1 kWh. É sobre o kWh que incidem as tarifas TE e TUSD — e onde as bandeiras tarifárias são calculadas.

kVA — Quilovolt-Ampère

Unidade de potência aparente — combina a potência ativa (kW, que realiza trabalho) com a potência reativa (kVAr, que não realiza trabalho útil). É o valor que aparece na capacidade de transformadores e disjuntores. A relação entre kW e kVA é o fator de potência: uma empresa com fator de potência 0,92 usa 92% do kVA disponível como kW efetivo. Entender kVA ajuda a dimensionar corretamente a infraestrutura elétrica.

kWp — Quilowatt-pico

Unidade que mede a potência máxima de um painel solar em condições ideais de laboratório (irradiância de 1.000 W/m² e temperatura de 25°C). É o número que aparece nas especificações de módulos fotovoltaicos. Na prática, a geração real é sempre menor — em torno de 15% a 25% abaixo do kWp nominal, dependendo da localização, temperatura e orientação dos painéis.

L

Lei 15.269/2025

Marco legal que estabelece o cronograma de abertura progressiva do Mercado Livre de Energia para consumidores de baixa tensão. Define a entrada do Grupo B3 (pequenos comércios, indústrias e serviços em baixa tensão) em novembro de 2027 e dos consumidores residenciais (B1) até 2028. É a maior mudança estrutural do setor elétrico brasileiro desde a criação do mercado livre em 1995.

Guia: Mercado Livre para Pequenas Empresas

Lastro de Energia

A comprovação contratual de que uma empresa no Mercado Livre tem energia suficiente contratada para cobrir seu consumo previsto. Empresas sem lastro adequado ficam expostas ao PLD — pagando o preço de curto prazo pela diferença entre o que consomem e o que têm contratado. Manter o lastro adequado é uma das principais responsabilidades de gestão para consumidores livres.

Lei 9.074/1995

A lei que criou o consumidor livre no Brasil — marco fundador do Mercado Livre de Energia. Estabeleceu o direito de empresas com grande consumo de comprarem energia diretamente de geradoras, fora da tarifa regulada da distribuidora. Inicialmente limitada a consumidores acima de 10 MW, foi sendo ampliada progressivamente até chegar ao limite atual de 500 kW, com previsão de abertura total pela Lei 15.269/2025.

Lei 9.648/1998

A lei que criou o Operador Nacional do Sistema (ONS) e reestruturou o Mercado Atacadista de Energia — precursor da CCEE. Consolidou a separação entre geração, transmissão e distribuição de energia e estabeleceu as bases do mercado competitivo de energia no Brasil. É a segunda lei mais importante do setor elétrico brasileiro, ao lado da Lei 9.074/1995.

Leitura de Energia

Processo de coleta dos dados do medidor elétrico para faturamento. Pode ser convencional (leitura manual pelo técnico da distribuidora, geralmente mensal) ou por telemedição (leitura remota e automática, em tempo real). No Mercado Livre, a telemedição é obrigatória — permite que a CCEE acompanhe o consumo para contabilização e liquidação dos contratos.

M

Média Tensão

Nível de tensão entre 2,3 kV e 69 kV — típico de empresas industriais e comerciais de médio e grande porte. Consumidores em média tensão estão nos subgrupos A3, A3a e A4 do Grupo A. São os principais elegíveis para o Mercado Livre hoje.

Microgeração Distribuída

Geração de energia renovável com potência instalada de até 75 kW — tipicamente painéis solares em residências e pequenos negócios. Regulamentada pela ANEEL dentro do sistema de compensação de energia. Não é Mercado Livre: o excedente vira crédito na distribuidora, não é vendido ao mercado.

Minigeração Distribuída

Geração de energia renovável com potência instalada entre 75 kW e 5 MW. Abrange médias empresas com geração solar própria ou usinas compartilhadas. Assim como a microgeração, opera pelo sistema de compensação na distribuidora — distinto do Mercado Livre.

N

Net Metering

Sistema de compensação de energia pelo qual o excedente gerado por uma fonte distribuída (tipicamente solar) é injetado na rede e creditado na conta de luz do consumidor. No Brasil, é regulamentado pela ANEEL como "compensação de energia". A empresa "vende" o excedente para a distribuidora a preço de tarifa e usa o crédito para abater o consumo futuro. É o mecanismo econômico central da Geração Distribuída.

Número de Instalação

Código único que identifica cada unidade consumidora na distribuidora — aparece na conta de luz e é necessário para qualquer solicitação de serviço, análise de conta ou processo de migração. Diferente do número do cliente: uma mesma empresa pode ter vários números de instalação (um por ponto de conexão) mas apenas um número de cliente. É o primeiro dado solicitado em qualquer análise de viabilidade para o Mercado Livre.

MME — Ministério de Minas e Energia

Ministério responsável pela política energética do Brasil — define as diretrizes do setor elétrico, autoriza novos empreendimentos de geração e supervisiona o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). Publica as portarias que regulamentam a abertura progressiva do Mercado Livre, incluindo a Portaria MME 50/2022 que reduziu o limite de demanda para 500 kW.

Matriz Elétrica

A composição das fontes de geração de energia elétrica de um país. A matriz elétrica brasileira é predominantemente renovável — cerca de 85% da geração vem de fontes limpas (hidráulica, eólica, solar e biomassa). Essa característica estrutural é um dos principais atrativos do Mercado Livre de Energia no Brasil: contratar energia renovável aqui é mais fácil e barato do que na maioria dos países.

Medição Convencional

Sistema de medição com leitura manual do medidor pelo técnico da distribuidora — geralmente uma vez por mês. É o padrão para consumidores no mercado regulado (ACR). Para migrar para o Mercado Livre, a empresa precisa substituir a medição convencional por telemedição — processo conduzido pelo fornecedor de energia durante a migração.

Medição Não Convencional (Telemedição)

Sistema de medição com leitura remota e automática em tempo real — também chamado de smart meter ou medidor inteligente. É obrigatório para consumidores no Mercado Livre, pois a CCEE precisa dos dados de consumo em intervalos de 15 minutos para contabilização. A instalação da telemedição é uma das etapas do processo de migração para o ACL.

Migração Regulatória

O processo formal e completo de transferência de uma empresa do mercado regulado (ACR) para o mercado livre (ACL). Inclui: escolha do fornecedor de energia, adequação de medição, habilitação na CCEE, aviso prévio à distribuidora e assinatura do contrato de energia. O prazo médio é de 60 a 90 dias. Após a migração, a empresa permanece no mínimo 5 anos no ACL antes de poder retornar ao ACR.

→ Guia: Como funciona a migração

Modalidade Tarifária

A estrutura de cobrança da conta no Grupo A. Existem três: Tarifa Azul (demanda em ponta e fora de ponta separadas), Tarifa Verde (consumo diferenciado em ponta, demanda única) e Tarifa Branca (baixa tensão, variação por horário). Escolher a modalidade errada pode custar caro todo mês.

O

ONS — Operador Nacional do Sistema Elétrico

Responsável pela operação em tempo real do sistema de geração e transmissão de energia elétrica no Brasil — coordenando o despacho das usinas, o fluxo de energia nas linhas de transmissão e o equilíbrio entre oferta e demanda. Quando há risco de apagão, é o ONS que aciona medidas de contenção. Não regula tarifas — isso é papel da ANEEL.

P

PIS/COFINS na Conta de Luz

Contribuições federais que incidem sobre o faturamento das distribuidoras e são repassadas na tarifa. Para empresas industriais no regime de lucro real, é possível recuperar créditos de PIS/COFINS sobre energia — vale verificar com o contador.

PCH — Pequena Central Hidrelétrica

Usina hidrelétrica de pequeno porte — entre 1 MW e 30 MW de potência instalada. É considerada fonte incentivada pela ANEEL: empresas que contratam energia de PCH recebem desconto de 50% na TUSD. São amplamente usadas em contratos no Mercado Livre por empresas que buscam energia renovável com desconto adicional na rede, especialmente no Sul e Sudeste do Brasil.

Pegada de Carbono

Medida do total de emissões de gases do efeito estufa causadas direta ou indiretamente por uma empresa, produto ou atividade. No contexto energético, contratar energia renovável com certificado I-REC no Mercado Livre é uma das formas mais eficazes de reduzir a pegada de carbono da operação — sem necessidade de instalar painéis ou fazer investimentos em infraestrutura.

Ponto de Medição

O local físico onde o medidor elétrico registra o consumo e a demanda da unidade consumidora — normalmente na fronteira entre a rede da distribuidora e a instalação da empresa. No Mercado Livre, o ponto de medição precisa ter telemedição instalada e estar registrado na CCEE. É a referência para faturamento da TUSD (distribuidora) e para contabilização do consumo no ACL (CCEE).

PRORET — Procedimentos de Regulação Tarifária

Manual técnico da ANEEL que define toda a metodologia de cálculo de tarifas das distribuidoras — incluindo TUSD, TE, encargos e componentes regulatórios. É o documento que define "como" a ANEEL chega ao número final da tarifa em cada revisão tarifária. Referência obrigatória para quem quer entender a fundo por que a conta de luz tem o valor que tem.

PLD — Preço de Liquidação de Diferenças

O preço de curto prazo da energia no Mercado Livre — calculado semanalmente pela CCEE com base na disponibilidade hídrica, despacho termelétrico e condições do sistema. Impacta contratos sem preço fixo. Empresas com contratos de preço fixo no ACL não são diretamente afetadas.

Prazo de Migração

O tempo entre a decisão de migrar e a primeira fatura com a nova tarifa do Mercado Livre. Inclui: diagnóstico gratuito, escolha do fornecedor, habilitação na CCEE, aviso prévio à distribuidora e adequação de medição. O prazo médio é de 60 a 90 dias, variando conforme a distribuidora da região.

Guia: Como funciona a migração

Preço do kWh no Mercado Livre

A tarifa de energia (TE) negociada diretamente entre a empresa e o fornecedor no ACL — em substituição à TE regulada pela ANEEL. Varia conforme o prazo do contrato, a fonte de energia, o volume contratado e as condições de mercado. Historicamente fica entre 10% e 25% abaixo da TE regulada da distribuidora local.

R

Reajuste Tarifário

Aumento anual da tarifa da distribuidora, aprovado pela ANEEL. Cada distribuidora tem sua data de reajuste. No Mercado Livre, a tarifa de energia é fixada em contrato por 1 a 5 anos — eliminando a exposição aos reajustes anuais.

Revisão Tarifária

Processo mais profundo que o reajuste anual — ocorre a cada 4 ou 5 anos e recalcula toda a estrutura de custos da distribuidora (investimentos, custos operacionais, retorno regulatório). Pode resultar em aumentos ou reduções significativas na tarifa. É na revisão tarifária que a ANEEL recalibra o WACC (custo de capital) e o nível de eficiência exigido da distribuidora.

Retorno ao Mercado Regulado

A possibilidade de uma empresa que migrou para o Mercado Livre voltar a comprar energia pela distribuidora local, na tarifa regulada. A regulação atual exige permanência mínima de 5 anos no ACL antes de solicitar o retorno ao ACR. Esse horizonte deve ser considerado antes da migração — mas na prática, a maioria das empresas que migra não retorna, pois os benefícios do ML superam os do mercado regulado.

S

Sazonalização

A distribuição do volume de energia contratado ao longo dos meses do ano — ajustada conforme o perfil de consumo real. Uma indústria que consome mais no verão pode sazonalizar o contrato para evitar pagar por energia que não vai usar nos meses de baixo consumo.

Segurança de Fornecimento

Uma das principais objeções à migração para o Mercado Livre: "vou ficar sem energia?" A resposta é não. A distribuidora continua responsável pela infraestrutura de rede — cabos, transformadores e continuidade do fornecimento. O que muda é apenas o fornecedor da energia como produto. A ANEEL garante o direito de acesso à rede independentemente de onde a energia é comprada.

Subgrupo A2

Consumidores conectados em tensão entre 88 kV e 138 kV — alta tensão. Inclui grandes indústrias e alguns campi industriais. Têm os maiores volumes de consumo e, portanto, o maior poder de negociação no Mercado Livre. Contratos nesse subgrupo frequentemente são fechados diretamente com geradoras, sem intermediação de comercializadora.

Subgrupo A1

Consumidores conectados em tensão igual ou superior a 230 kV — altíssima tensão. Inclui grandes complexos industriais e refinarias que se conectam diretamente ao sistema de transmissão. Têm o maior volume de consumo e negociam contratos diretamente com geradoras, frequentemente sem intermediação de comercializadora.

Subgrupo A3

Consumidores conectados em tensão de 69 kV. Inclui indústrias de grande porte e algumas redes comerciais com subestações próprias. Menos comum que o A4, mas com perfil semelhante de elegibilidade e negociação no Mercado Livre.

Subgrupo A3a

Consumidores conectados em tensão entre 30 kV e 44 kV. Subgrupo intermediário entre A3 e A4 — inclui médias e grandes indústrias com conexão em tensão primária. Elegível para o Mercado Livre nas mesmas condições do A4.

Subgrupo A4

Consumidores conectados em tensão entre 2,3 kV e 25 kV — média tensão. É o subgrupo mais comum entre empresas elegíveis para o Mercado Livre. A maioria dos clientes do Grupo A que migra para o ACL está no A4.

Submercado

Divisão geográfica do sistema elétrico brasileiro para fins de precificação no Mercado Livre — atualmente quatro: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Cada submercado pode ter um PLD diferente conforme as condições locais de geração e transmissão. Contratos no ACL geralmente especificam em qual submercado a energia é entregue.

T

Tarifa Azul

Modalidade tarifária do Grupo A que cobra a demanda separadamente em horário de ponta e fora de ponta. Indicada para empresas que conseguem reduzir significativamente a demanda no horário de ponta (17h–22h).

Tarifa Branca

Modalidade tarifária para consumidores de baixa tensão (Grupo B) com variação de preço conforme o horário de consumo. Mais relevante para condomínios e pequenos comércios.

TE — Tarifa de Energia

O componente da conta de luz que remunera a energia elétrica como produto — a eletricidade em si, independente do transporte. É sobre a TE que incide a negociação no Mercado Livre: no ACL, a empresa substitui a TE regulada da distribuidora por uma TE negociada com o fornecedor escolhido. A TUSD (uso da rede) continua sendo paga à distribuidora.

Guia completo: TUSD e TE

Tarifa Verde

Modalidade tarifária do Grupo A com uma única demanda contratada, mas com consumo diferenciado em ponta e fora de ponta. É a modalidade mais comum entre indústrias e empresas com demanda estável ao longo do dia.

TUSD — Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição

O "pedágio" que a empresa paga pelo uso da rede elétrica da distribuidora — independentemente de onde compra a energia. Mesmo no Mercado Livre, a TUSD continua sendo paga à distribuidora local. O que muda no ML é a TE, não a TUSD.

Guia completo: TUSD e TE

U

Ultrapassagem de Demanda

Multa cobrada quando a empresa consome mais potência do que contratou. A ANEEL permite ultrapassagem de até 5% sem penalidade. Acima disso, a cobrança é de 3x o valor da tarifa de demanda para o excedente.

UEE — Usina Eólica

Usina que gera energia a partir da força do vento por meio de aerogeradores. O Brasil tem hoje mais de 27 GW de capacidade eólica instalada — principalmente no Nordeste (RN, BA, CE, PI) e no Sul (RS). É considerada fonte incentivada pela ANEEL: consumidores que contratam energia eólica recebem desconto de 100% na TUSD. Cresce rapidamente como fonte de energia no Mercado Livre.

UHE — Usina Hidrelétrica

Usina que gera energia a partir do fluxo de água em reservatórios ou rios — principal fonte da matriz elétrica brasileira, respondendo por cerca de 60% da geração. As grandes hidrelétricas (Itaipu, Belo Monte, Tucuruí) são a espinha dorsal do sistema. O nível dos reservatórios define diretamente as bandeiras tarifárias e o PLD no Mercado Livre — tornando a hidrologia o principal fator de risco do setor elétrico brasileiro.

UFV — Usina Fotovoltaica

Usina que gera energia a partir da luz solar por meio de painéis fotovoltaicos em escala. Diferente da geração distribuída residencial, as UFVs são grandes instalações — de 1 MW a vários GW — que vendem energia para o sistema elétrico ou diretamente para consumidores no Mercado Livre. O Brasil tem capacidade solar crescente, com destaque para o Nordeste. Energia de UFV é considerada incentivada pela ANEEL, com desconto de 100% na TUSD.

Usina Compartilhada

Modelo de Geração Distribuída em que vários consumidores com CNPJs diferentes compartilham a geração de uma mesma usina solar ou eólica, recebendo créditos proporcionais à sua cota. É a base do modelo de energia solar por assinatura. Diferente do Mercado Livre: na usina compartilhada, os créditos são compensados na fatura da distribuidora; no ML, a tarifa de energia é negociada diretamente.

W

WACC Regulatório

Custo médio ponderado de capital (Weighted Average Cost of Capital) que a ANEEL usa para remunerar os investimentos das distribuidoras nas revisões tarifárias periódicas. Define quanto a distribuidora "ganha" sobre seus ativos regulatórios — e impacta diretamente o nível das tarifas. Um WACC mais alto resulta em tarifas mais altas; mais baixo, em tarifas menores. É um dos parâmetros mais disputados entre distribuidoras e regulador nas revisões tarifárias.

Unidade Consumidora

Cada ponto de entrega de energia elétrica com medição independente — identificado pelo número de instalação na conta de luz. Uma empresa com 3 galpões em endereços distintos tem 3 unidades consumidoras.


Fontes e Referências

  • ANEEL — Resolução Normativa 1.000/2021, definições de modalidades tarifárias, grupos, subgrupos e encargos setoriais. aneel.gov.br
  • CCEE — Procedimentos de Comercialização, habilitação de consumidores livres e liquidação financeira. ccee.org.br
  • Lei 15.269/2025 — Marco legal da abertura progressiva do Mercado Livre para Grupo B3 e pessoa física. planalto.gov.br
  • ANEEL — Sistema de Bandeiras Tarifárias, valores vigentes e regras de aplicação. aneel.gov.br
  • EPE — Balanço Energético Nacional 2025, dados de consumo por setor e por fonte. epe.gov.br

Nota sobre os dados

O setor elétrico brasileiro é regulado por portarias, resoluções e normas em constante revisão. Definições, valores e percentuais apresentados neste glossário têm caráter de referência — não de valor absoluto. Consulte sempre fontes primárias (ANEEL, CCEE) para decisões técnicas ou jurídicas.

Conteúdo revisado e atualizado em maio de 2026.

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