Conta de luz alta na Cemig Distribuição? No Mercado Livre de Energia, a tarifa cai. A distribuidora fica.
Sua empresa está na área de concessão da Cemig Distribuição? Empresas do Grupo A em Minas Gerais já podem migrar para o Mercado Livre de Energia e negociar uma tarifa menor do que a cobrada hoje — a Cemig Distribuição continua responsável pela rede.
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A Cemig Distribuição exerce dois papéis distintos no sistema elétrico. Como distribuidora, opera a infraestrutura de rede em Minas Gerais — cabos, subestações e transformadores — com concessão para distribuir energia em 774 municípios. Esse papel não muda com o Mercado Livre.
Como fornecedora de energia no mercado regulado, a Cemig Distribuição compra energia de geradoras e revende a tarifa definida pela ANEEL — com encargos, bandeiras tarifárias e componentes regulados embutidos. Esse segundo papel é o que o Mercado Livre substitui: sua empresa passa a comprar energia diretamente de geradoras ou comercializadoras, a preço negociado.
A tarifa da Cemig Distribuição para empresas do Grupo A
- Tarifa de Energia (TE) média: R$0,441/kWh
- TUSD de demanda: R$20,60/kW.mês
- Bandeiras tarifárias: acréscimo de R$0 a R$9,49/100 kWh conforme o nível dos reservatórios — cobrado sobre o consumo total, eliminado no Mercado Livre.
No Mercado Livre de Energia, a componente de energia (TE) é substituída por tarifa negociada contratualmente — geralmente 10% a 20% abaixo da TE regulada, sem bandeiras tarifárias e com previsibilidade por prazo definido.
O que muda e o que fica igual
- Fica igual: a Cemig Distribuição como responsável pela rede física, subestações e continuidade do fornecimento em MG.
- Fica igual: o pagamento da TUSD de fio à Cemig Distribuição pelo uso da infraestrutura de distribuição.
- Muda: o fornecedor da energia como produto — passa a ser uma geradora ou comercializadora do mercado livre.
- Muda: a tarifa de energia — negociada por contrato, sem bandeiras, com previsibilidade por 1 a 5 anos.
- Muda: a forma da fatura — duas cobranças separadas: TUSD à Cemig Distribuição + energia ao fornecedor livre.
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Como funciona a migração com a Cemig Distribuição
A Cemig Distribuição segue os prazos regulatórios da ANEEL para processar solicitações de migração para o Mercado Livre. O tempo médio do diagnóstico à primeira fatura com nova tarifa é de 60 a 90 dias. O processo é conduzido pelo fornecedor de energia escolhido — sem burocracia adicional para a empresa.
Perguntas frequentes
A Cemig Distribuição pode dificultar a migração?
Não. A ANEEL garante o direito de acesso ao Mercado Livre para empresas elegíveis. A Cemig Distribuição tem prazos regulados para responder à solicitação de migração e não pode negar o acesso à rede a consumidores que atendam os critérios técnicos.
O que acontece se o contrato no Mercado Livre acabar — posso voltar para a Cemig Distribuição?
Sim, mas com prazo mínimo. A regulação atual exige permanência mínima de 5 anos no Mercado Livre antes de solicitar retorno ao mercado regulado. Esse horizonte deve ser considerado antes da migração.
Quer entender o processo completo? Veja como funciona a migração para o Mercado Livre de Energia ou verifique os critérios de elegibilidade.
Fontes e Referências
- ANEEL — Resolução Normativa 1.000/2021, regras de acesso à rede de distribuição e direito de migração para o Mercado Livre. aneel.gov.br
- ANEEL — PRORET (Procedimentos de Regulação Tarifária), tarifas TE e TUSD por distribuidora. aneel.gov.br
- CCEE — Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, dados de habilitação de consumidores livres. ccee.org.br
Nota sobre os dados
O setor elétrico brasileiro é regulado por portarias, resoluções e normas em constante revisão. Tarifas, percentuais e estimativas apresentados neste conteúdo têm caráter de referência — não de valor absoluto. Exceções setoriais, regionais e contratuais podem alterar significativamente os números do seu caso específico. Consulte sempre a análise gratuita e, quando necessário, um especialista regulatório.
Conteúdo revisado e atualizado em maio de 2026.
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