Quais as modalidades de contrato disponíveis no Mercado Livre de Energia?

Contrato de preço fixo

É a modalidade mais utilizada por empresas de médio porte. O preço por MWh é definido no momento da assinatura e permanece constante durante toda a vigência do contrato. A empresa sabe exatamente quanto vai pagar por energia em cada mês do período contratado, independentemente das oscilações do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) ou de qualquer outro evento de mercado. Oferece máxima previsibilidade orçamentária e proteção total contra picos de preço — como os observados em períodos de seca intensa. O preço fixo tende a ser ligeiramente superior ao PLD em momentos de baixo custo de geração, mas essa diferença é o "prêmio de segurança" que a empresa paga pela previsibilidade.

Contrato indexado ao PLD

Nessa modalidade, o preço da energia varia conforme o PLD, calculado pela CCEE para cada hora e por submercado. Em períodos de PLD baixo — boa hidrologia, reservatórios cheios —, a empresa pode pagar menos do que pagaria com preço fixo. Em períodos de PLD alto — seca, maior acionamento de termelétricas —, o custo pode superar significativamente o preço fixo e até a tarifa do mercado regulado. Adequada para empresas com maior tolerância a variações de custo, gestão energética ativa e capacidade de ajustar o consumo em períodos de PLD elevado. Exige acompanhamento constante do mercado e é geralmente recomendada como complemento, não como único produto contratado.

Contrato misto — parte fixa, parte variável

Algumas comercializadoras oferecem contratos com estrutura mista: uma parcela do volume contratado a preço fixo (proteção base) e outra parcela indexada ao PLD (exposição controlada ao mercado spot). Esse modelo permite que a empresa se beneficie de períodos de PLD baixo sem ficar totalmente exposta aos picos. A proporção entre a parte fixa e a variável é negociável e deve ser calibrada ao perfil de consumo e à tolerância a risco de cada empresa.

Energia incentivada — fonte renovável e o fim do desconto na TUSD

Energia gerada por fontes renováveis de pequeno porte — PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), eólicas e solares com potência até determinados limites — é chamada de energia incentivada. Até novembro de 2025, quem a comprava no mercado livre tinha, além do preço da energia, desconto na TUSD. Para quem migra a partir de 25 de novembro de 2025, essa redução deixa de valer sobre a parcela de consumo da TUSD (Lei 9.427/1996, art. 26, §14, incluído pela Lei 15.269/2025); quem já estava no mercado livre nessa data mantém a redução sobre o montante já contratado, mas não sobre ampliações; veja o que determina a economia real. Consumidores que contratam energia incentivada também têm o benefício de energia 100% renovável com certificação. Essa modalidade é especialmente relevante para empresas com metas ESG.

Prazo de contrato — curto, médio e longo

Além da modalidade de preço, os contratos variam em prazo — de poucos meses a mais de dez anos. Segundo o Boletim da Energia Livre da Abraceel (98ª edição, dados de agosto de 2026), o volume de energia contratada no mercado livre se distribui assim por prazo:

• Até 6 meses: 8,6% do volume
• 6 meses a 2 anos: 25,4% do volume
• 2 a 4 anos: 18,5% do volume
• 4 a 10 anos: 26,5% do volume
• Acima de 10 anos: 20,9% do volume

Contratos curtos oferecem maior flexibilidade para renegociar condições ao fim da vigência, mas deixam a empresa mais exposta ao preço do momento de cada renovação. Contratos longos travam o preço por mais tempo, mas reduzem a flexibilidade para renegociar caso o mercado evolua favoravelmente. A escolha do prazo deve considerar o horizonte de planejamento da empresa e as perspectivas de evolução das tarifas reguladas e dos preços de mercado. Veja mais em contratos no Mercado Livre de Energia.

Perguntas frequentes

Leituras complementares

• Contratos no Mercado Livre — cláusulas essenciais
• Preço fixo vs indexado ao PLD — comparativo
• Como negociar condições no contrato de energia
• Flexibilidade contratual no Mercado Livre
• O que é o PLD e como é calculado

Conteúdo revisado em novembro de 2026, sem atualizações relevantes desde outubro de 2026.