Quais são as tarifas praticadas no Mercado Livre de Energia?
No Mercado Livre de Energia, a fatura é composta por dois blocos distintos: o componente negociado — a Tarifa de Energia (TE), definida no contrato com a comercializadora — e os componentes regulados, que continuam sendo cobrados pela distribuidora local conforme as regras da ANEEL.
Analisar Minha Conta Grátis →O componente negociado — Tarifa de Energia (TE)
A Tarifa de Energia (TE) é o componente que representa o custo da energia como produto — geração, transmissão e comercialização. No mercado regulado, esse valor é definido pela ANEEL e cobrado pela distribuidora local. No Mercado Livre, a TE é substituída pelo preço negociado com a comercializadora — que pode ser um valor fixo por MWh durante toda a vigência do contrato, ou um percentual do PLD semanal. É sobre esse componente que incide a economia da migração. Os valores variam conforme as condições de mercado, o prazo e o volume contratado, e a distribuidora de origem — e só podem ser conhecidos por meio de proposta da comercializadora, não por tabela pública.
Os componentes regulados — o que continua igual
Após a migração, a distribuidora local continua cobrando os componentes regulados pela ANEEL, que não são negociáveis no Mercado Livre:
- TUSD — Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição: cobrada em duas partes — pelo uso da rede (por kWh consumido) e pela reserva de capacidade (por kW de demanda contratada). É definida pela ANEEL em cada processo tarifário da distribuidora local.
- Encargos setoriais: contribuições ao sistema elétrico nacional — CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), PROINFA, TFSEE e outros. Incidem sobre todos os consumidores, livres ou cativos.
- Tributos: ICMS (alíquota estadual), PIS e COFINS. A base de cálculo pode variar após a migração, e em alguns estados há benefícios fiscais específicos para consumidores livres.
Por que a fatura não vai a zero no Mercado Livre
Um equívoco frequente é imaginar que migrar para o Mercado Livre elimina completamente a fatura da distribuidora. Não é o caso — a distribuidora continua cobrando TUSD, encargos e tributos, que representam uma parcela relevante da fatura total. A economia incide sobre a Tarifa de Energia, que é transferida para a comercializadora a um preço negociado inferior ao praticado no mercado regulado. O impacto na fatura total depende da proporção que a TE representa no custo total de energia de cada empresa — que varia conforme o subgrupo tarifário, a modalidade tarifária e a distribuidora.
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Analisar minha conta →Bandeiras tarifárias — presentes no regulado, ausentes no livre
As bandeiras tarifárias são cobranças adicionais sobre o consumo aplicadas aos consumidores cativos do mercado regulado quando o custo de geração de energia se eleva. No Mercado Livre com contrato de preço fixo, essas cobranças não existem — o preço acordado não oscila com as condições hidrológicas do sistema. Para empresas em distribuidoras com histórico frequente de bandeiras vermelhas, a eliminação desse componente pode ser tão significativa quanto a redução da TE em si.
Como acompanhar as tarifas do Mercado Livre
Os preços praticados no Mercado Livre não são públicos por empresa — são informações comerciais confidenciais entre cada comprador e sua comercializadora. O que é público é o PLD semanal, calculado pela CCEE e disponível em dadosabertos.ccee.org.br, que serve como referência para contratos variáveis e para avaliar as condições de mercado em cada momento. Para empresas que quiserem acompanhar a evolução do mercado, o Giro de Notícias da Semana do ELB traz semanalmente os principais movimentos de preços, regulação e comercializadoras.
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