Quem pode migrar para o Mercado Livre de Energia?
A elegibilidade ao Mercado Livre de Energia é definida por dois critérios principais: o grupo tarifário da instalação e a tensão de fornecimento. Ambos estão visíveis na própria fatura de energia — e a verificação leva menos de dois minutos.
Analisar Minha Conta Grátis →O critério fundamental: Grupo A
O Mercado Livre de Energia está aberto, desde janeiro de 2024, para todos os consumidores do chamado Grupo A — empresas conectadas à rede elétrica em média ou alta tensão, nos subgrupos A1 (acima de 230 kV), A2 (de 88 kV a 138 kV), A3 (de 69 kV), A3a (de 30 kV a 44 kV) e A4 (de 2,3 kV a 25 kV). Esse enquadramento aparece diretamente na fatura de energia, no campo "Grupo" ou "Subgrupo" — e é o primeiro dado a verificar para confirmar a elegibilidade.
Empresas conectadas em baixa tensão — o chamado Grupo B — ainda não podem migrar para o Mercado Livre. A Lei nº 15.269/2025 prevê a abertura para consumidores do Grupo B3 (baixa tensão comercial e industrial) até novembro de 2027, e para residências até 2028. Se sua empresa está no Grupo B hoje, o caminho é se preparar e entrar na lista de espera para quando a janela abrir.
Demanda contratada e o modelo varejista
Empresas do Grupo A com demanda contratada igual ou superior a 500 kW podem migrar diretamente para o Mercado Livre como consumidores livres — contratando energia diretamente de uma comercializadora atacadista ou varejista e se habilitando individualmente na CCEE. Empresas com demanda contratada abaixo de 500 kW também podem participar, mas o fazem por meio de uma comercializadora varejista, que agrega o consumo de vários clientes menores e os representa coletivamente perante a CCEE. Na prática, para a empresa, o processo é equivalente — a comercializadora varejista cuida da habilitação e da gestão regulatória.
Outros requisitos operacionais
Além do grupo tarifário e da demanda contratada, a migração exige que a empresa tenha CNPJ ativo e a conta de energia em nome da pessoa jurídica. Instalações com medidores antigos — que não suportam medição horária — podem precisar de atualização do equipamento de medição, cujo custo e responsabilidade variam conforme a distribuidora local. Na maioria dos casos, especialmente para empresas de médio porte com medidores já compatíveis, não há necessidade de obra ou investimento em infraestrutura.
Quem está excluído — ao menos por ora
Permanecem no mercado regulado os consumidores residenciais, os rurais (salvo exceções específicas), os órgãos públicos federais, estaduais e municipais — que seguem regras específicas de licitação de energia — e todas as empresas conectadas em baixa tensão (Grupo B). Setores como agropecuária, pequeno comércio e pequenas indústrias conectadas em baixa tensão aguardam a abertura prevista para 2027.
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Analisar minha conta →Como confirmar a elegibilidade na fatura
A verificação é simples. Na fatura de energia da empresa, localize o campo "Classe" ou "Subgrupo" — deve aparecer A1, A2, A3, A3a ou A4. Se aparecer B1, B2, B3 ou B4, a empresa ainda não é elegível ao Mercado Livre. Além disso, verifique se a fatura contém o item "Demanda Contratada" — a presença desse item é um forte indicador de elegibilidade. O guia de como ler a conta de luz explica onde cada informação aparece na fatura.
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