Mercado Livre de Energia para pequenas e médias empresas: quem já pode migrar
A pergunta certa não é o porte da empresa, é a tensão em que ela está ligada. PME no Grupo A (média tensão) já pode migrar hoje, sem demanda mínima e pelo comercializador varejista. PME em baixa tensão poderá escolher o fornecedor a partir de 25 de novembro de 2027.
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- Grupo A (conta com A4, A3a, A3, A2, A1 ou AS): já pode migrar, sem demanda mínima desde janeiro de 2024.
- Abaixo de 500 kW: a entrada é pelo comercializador varejista, que cuida da CCEE pela empresa.
- Prazo: 180 dias depois de avisar a distribuidora (ela pode aceitar menos).
- Baixa tensão (B3): a partir de 25 de novembro de 2027.
O critério é a tensão de ligação, não o porte
Faturamento, número de funcionários ou enquadramento como ME ou EPP não entram na regra. O que decide é o grupo tarifário da instalação, que aparece na conta de luz. Uma pequena indústria ligada em média tensão, com demanda contratada de 150 kW, já pode migrar. Uma rede de lojas grande, com cada loja em baixa tensão, ainda não.
Para saber em qual lado a empresa está:
- Na conta de luz: procure o campo de grupo, subgrupo ou classificação. A4, A3a, A3, A2, A1 ou AS é Grupo A; B3 é baixa tensão. A conta do Grupo A também traz uma linha de demanda contratada, em kW.
- No imóvel: quase toda empresa do Grupo A tem transformador ou cabine própria, porque recebe a energia em média tensão. É um bom indício, mas quem confirma é a conta.
- Caso especial, o "optante pelo B": há empresas ligadas em média tensão que pediram para ser cobradas como baixa tensão. A conta vem como B, mas a ligação é de Grupo A. Para migrar, a empresa volta ao faturamento do Grupo A, o que muda a conta (passa a pagar demanda). Vale fazer essa conta antes.
Passo a passo com a fatura na mão em como verificar a elegibilidade pela fatura.
O mercado das PMEs: onde está quem ainda não migrou
Na base de unidades consumidoras da ANEEL (BDGD 2025), o Energia Livre Brasil contou 146.645 unidades de indústria e comércio no Grupo A, nas distribuidoras que informam se a unidade é livre ou cativa. Delas, 45% já estão no mercado livre. As outras 80,9 mil ainda compram da distribuidora, e 96% delas tiveram pico de demanda abaixo de 500 kW no ano: o perfil típico de PME, que entra pelo varejista.
- Já no mercado livre: 65.793 (45%)
- Cativas com pico abaixo de 500 kW: 77.537 (53%)
- Cativas com pico de 500 kW ou mais: 3.315 (2%)
Unidades de indústria e comércio do Grupo A, sem rural e órgãos públicos. Contagem do Energia Livre Brasil na BDGD 2025 da ANEEL (posição de 31/12/2025), nas distribuidoras que informam livre e cativo (a Copel não informa).
O varejo de energia já é a porta de entrada mais comum. Segundo o Boletim da Energia Livre da Abraceel (dados de agosto de 2026), 38.869 dos 85.738 consumidores livres (45%) são representados por um comercializador varejista. Na lista da CCEE de outubro de 2026, eram 122 varejistas habilitados.
Como uma PME migra hoje, passo a passo
- Confirmar o Grupo A na conta e separar as faturas dos últimos 12 meses. Elas mostram consumo, demanda e sazonalidade, que definem o contrato.
- Pedir análise e propostas. Compare preço, prazo, volume, flexibilidade, reajuste e garantias, não só o percentual de economia. Veja como comparar propostas.
- Escolher o varejista e conferir se ele está habilitado na CCEE: lista dos varejistas e critérios de escolha.
- Assinar o contrato e avisar a distribuidora (denúncia do contrato regulado). A migração acontece em 180 dias, ou antes, se a distribuidora aceitar.
- Adequar a medição, se for preciso. A distribuidora pode exigir ajuste no sistema de medição; o custo depende da instalação.
- Receber as duas faturas: a da distribuidora (uso da rede) e a da comercializadora (energia). Entenda em por que são duas faturas.
As etapas com o responsável por cada uma estão em migração para o Mercado Livre de Energia.
Sua empresa está no Grupo A? A análise gratuita lê a conta de luz, confirma o enquadramento e estima quanto a parte da energia pode baixar.
Analisar minha conta →Quanto uma PME economiza
A economia vem da parte da energia da conta. A parte da rede (TUSD), os encargos e os impostos continuam com a distribuidora. Segundo a Abraceel, a economia média estimada no mercado livre foi de 28% (agosto de 2026), comparando o preço de longo prazo da energia (R$ 233/MWh) com a tarifa média das distribuidoras (R$ 325/MWh).
Três coisas fazem a economia de uma PME ficar perto ou longe dessa média:
- A distribuidora: quanto mais cara a tarifa de energia regulada, maior a diferença.
- O horário de uso: quem consome muito no horário de ponta continua pagando a TUSD mais cara da ponta.
- O fim do desconto da energia incentivada: pela Lei 15.269/2025, contratos novos de energia incentivada não levam mais o desconto na TUSD. Quem migra agora conta só com a diferença no preço da energia. Veja quando a economia chega perto de 35% e quando não chega.
Riscos que pesam mais numa PME
- Volume errado: se a empresa consumir bem mais ou bem menos que o contratado, a diferença é acertada a preço de curto prazo (PLD). Uma banda de flexibilidade adequada ao negócio evita isso.
- Garantia financeira: o varejista pode pedir carta fiança, depósito ou aval. Para uma PME, isso prende capital e precisa entrar na conta.
- Saída cara: voltar à distribuidora pede aviso de 5 anos, e romper o contrato pode ter multa.
- Solidez do varejista: se ele quebrar, a energia não falta, mas o fornecimento de emergência sai mais caro. Veja o que fazer se a comercializadora falir.
A lista completa, sem rodeio, está em o que ninguém conta sobre o Mercado Livre.
PMEs que já migraram
Salva Craft Beer
A cervejaria gaúcha Salva Craft Beer passou a usar energia de fontes incentivadas no mercado livre, com redução de emissões estimada em 78 toneladas de CO2.
Digital PrintZ
A Digital PrintZ foi apresentada como case de migração ao mercado livre, com economia de R$ 160 mil em 2025 e redução próxima de 30% na conta de energia.
We Coffee
Rede de cafeterias com 97% dos equipamentos da central de produção dependentes de eletricidade reduziu a conta de luz em média 27% após seis meses de migração para o mercado livre com a Bolt Energy.
Mais exemplos, com fonte, em cases do Mercado Livre de Energia.
Grupo A hoje × baixa tensão em 2027
| PME no Grupo A | PME em baixa tensão (B3) | |
|---|---|---|
| Quando | Já pode, desde janeiro de 2024 | A partir de 25 de novembro de 2027 |
| Como entra | Varejista, se abaixo de 500 kW | Varejista |
| Aviso para migrar | 180 dias (a distribuidora pode reduzir) | 90 dias (podem ser reduzidos) |
| Aviso para voltar | 5 anos (a distribuidora pode reduzir) | 1 ano (pode ser reduzido) |
| Economia | Calculável hoje, com a conta | Depende das tarifas que a ANEEL ainda vai definir |
Para a PME em baixa tensão, as regras já publicadas, o que falta definir e como deixar a conta na fila estão em mercado livre para pequenas empresas em baixa tensão e em Grupo B3.
Perguntas frequentes
Pequenas e médias empresas podem participar do Mercado Livre de Energia?
Sim, se a empresa estiver ligada em média ou alta tensão (Grupo A). Desde janeiro de 2024 não existe demanda mínima, e quem tem menos de 500 kW entra pelo comercializador varejista, que representa a empresa na CCEE. Comércios, serviços e indústrias em baixa tensão (Grupo B3) poderão migrar a partir de 25 de novembro de 2027 (Lei 15.269/2025 e Decreto 13.097/2026).
Existe consumo ou conta mínima para uma PME migrar?
Não. O que define é a tensão de ligação (Grupo A), não o valor da conta nem o porte. Na prática, quanto maior a conta, mais a economia paga o trabalho de trocar de fornecedor; por isso comercializadoras costumam priorizar contas mais altas, mas a regra não impõe piso.
Uma PME precisa de equipe ou estrutura própria para estar no Mercado Livre?
Não. Abaixo de 500 kW a empresa é obrigatoriamente representada por um comercializador varejista, que faz a adesão e as obrigações na CCEE, a contabilização e as garantias do lado do mercado. A empresa assina o contrato, recebe duas faturas (distribuidora e comercializadora) e acompanha o consumo.
Quanto tempo leva para uma pequena empresa migrar?
A regra geral é de 180 dias entre a denúncia do contrato com a distribuidora e a migração, e a distribuidora pode aceitar prazo menor. Antes disso vêm a análise das faturas, a escolha da proposta e o contrato com o varejista, que costumam levar algumas semanas.
A PME pode voltar para a distribuidora se não gostar?
Pode, mas não rápido. No Grupo A, o retorno ao mercado regulado pede aviso de 5 anos à distribuidora, que pode aceitar prazo menor. Também pesa a multa de rescisão do contrato com a comercializadora, se houver. Para quem entrar em baixa tensão a partir de 2027, o decreto fixou aviso de 1 ano para voltar.
MEI ou pequena loja em baixa tensão já pode migrar?
Ainda não. Quem está em baixa tensão (conta com grupo B3) poderá escolher o fornecedor a partir de 25 de novembro de 2027. Até lá dá para entender as regras e deixar a conta registrada para atendimento quando a janela abrir.
Leituras complementares
- Quem pode migrar para o Mercado Livre?
- Atacadista ou varejista: qual modelo se aplica
- As cláusulas do contrato que mais pesam
- Como escolher uma comercializadora varejista
- Migração passo a passo, prazos e custos
Conteúdo revisado em novembro de 2026, sem atualizações relevantes desde outubro de 2026.
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