Mercado Livre de Energia para Condomínios: quando a conta coletiva vira vantagem

Que tipo de condomínio pode migrar para o Mercado Livre

A elegibilidade para o Mercado Livre de Energia vale para o CNPJ do condomínio — não para as unidades individuais. E depende de estar no Grupo A (média tensão), sem demanda mínima. Na prática, os condomínios que geralmente atendem esses critérios são:

• Condomínios comerciais e empresariais: torres de escritório, centros empresariais e galerias comerciais têm conta de energia das áreas comuns — elevadores, climatização do hall e corredores, iluminação, bombas d'água — que costuma colocar o condomínio no Grupo A.
• Condomínios industriais e logísticos: parques industriais e condomínios logísticos com infraestrutura coletiva relevante — especialmente quando a entrada de energia do condomínio é centralizada com um único medidor de grande porte.
• Condomínios residenciais de grande porte: torres residenciais de alto padrão com elevadores de alta performance, piscinas aquecidas, academias, spa e sistemas de climatização central das áreas comuns costumam estar no Grupo A e, acima de 500 kW, podem até negociar direto na CCEE.
• Shoppings e centros comerciais: a conta de energia das áreas comuns de um shopping é geralmente uma das maiores do empreendimento — e pode já estar no mercado livre em muitos casos.

Como funciona: o condomínio migra, os moradores se beneficiam

Quando o condomínio migra para o Mercado Livre de Energia, a economia é obtida na conta das áreas comuns — a que está em nome do CNPJ do condomínio. Essa economia reduz o valor rateado entre os condôminos na taxa de condomínio.

As unidades individuais — apartamentos, salas comerciais, lojas — continuam com suas próprias contas de energia no mercado regulado (ou no mercado livre, se cada uma atingir individualmente os critérios). A migração do condomínio não afeta as contas individuais.

Para aprovação da migração, geralmente é necessária deliberação em assembleia — o síndico não tem autonomia para contratar energia no mercado livre sem aprovação dos condôminos, salvo previsão específica na convenção de condomínio.

O que o síndico precisa saber antes de propor a migração

• Verificar o enquadramento: a conta das áreas comuns precisa estar no Grupo A; a demanda define apenas o modelo de entrada. Isso aparece na própria fatura ou pode ser confirmado com a distribuidora.
• Aprovar em assembleia: apresentar o diagnóstico de economia, o prazo de contrato e as condições para votação dos condôminos. A análise gratuita fornece os dados necessários para essa apresentação.
• Prazo de contrato: contratos no mercado livre têm prazo mínimo de 12 meses. O síndico deve considerar o horizonte de administração e a viabilidade de renovação.
• Sem obras: a migração não exige reformas na infraestrutura elétrica do condomínio — a distribuidora continua responsável pela rede.

Cases reais no setor de Condomínios

Essa seção trouxe casos reais desse segmento documentados pela mídia. Veja mais casos reais do Mercado Livre de Energia →

Perguntas frequentes

Condomínio residencial de médio porte (100 apartamentos) pode migrar?

Depende do grupo tarifário das áreas comuns. Um condomínio com 100 apartamentos pode ter demanda entre 100 kW e 400 kW; se estiver no Grupo A, pode migrar pelo varejista. Condomínios com maior demanda podem também avaliar participação direta na CCEE. A análise gratuita verifica a demanda real com base na conta de energia.

E os moradores que querem economizar individualmente?

Para as unidades individuais, a abertura do mercado para pessoa física está prevista progressivamente até 2028, conforme a Lei 15.269/2025. Enquanto isso, as opções disponíveis são energia solar por assinatura e a Tarifa Branca (tarifas diferenciadas por horário). Veja mais em Mercado Livre de Energia para Pessoa Física.

O que acontece se o condomínio não renovar o contrato ao final do prazo?

Ao final do contrato, o condomínio pode negociar um novo contrato com o mesmo ou outro fornecedor — ou retornar ao mercado regulado (com a distribuidora local), avisando a distribuidora com antecedência de 5 anos, como exige a regulação (a distribuidora pode aceitar prazo menor). O planejamento do prazo contratual deve considerar esse fator.

Quer entender os detalhes do processo? Veja como funciona a migração para o Mercado Livre de Energia ou verifique os requisitos completos de elegibilidade.