O que muda na relação com a distribuidora após migrar para o Mercado Livre?
A distribuidora local não sai de cena após a migração para o Mercado Livre — ela permanece responsável pela infraestrutura física de entrega de energia. O que muda é o papel que ela ocupa na fatura e o interlocutor comercial da empresa para a compra de energia.
Analisar Minha Conta Grátis →O que permanece igual — a distribuidora como operadora da rede
A distribuidora local continua sendo a responsável pela manutenção dos fios, transformadores, postes e toda a infraestrutura que conecta a instalação da empresa à rede elétrica. Em caso de queda de energia, falha no fornecimento, oscilação de tensão ou qualquer emergência relacionada à rede física, o contato correto continua sendo a distribuidora — não a comercializadora. Essa responsabilidade não é transferida ao migrar para o Mercado Livre e está garantida por contrato de concessão com a ANEEL, independentemente do ambiente de contratação do consumidor.
O que muda — a fatura e os componentes pagos
A principal mudança visível para a empresa é na composição da fatura. Antes da migração, a distribuidora cobrava todos os componentes: geração (TE), transporte (TUSD), encargos setoriais e tributos. Após a migração, a distribuidora passa a cobrar apenas os componentes regulados — a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), os encargos setoriais e os tributos sobre esses itens. A Tarifa de Energia (TE) — o componente que representa o custo da geração — passa a ser cobrada pela comercializadora escolhida, com o preço negociado no contrato. O resultado prático é que a empresa passa a receber duas faturas: uma da distribuidora (encargos regulados) e uma da comercializadora (energia negociada). Algumas comercializadoras varejistas oferecem fatura consolidada, mas a estrutura de custos é a mesma.
A distribuidora pode dificultar a migração ou o acesso à rede?
A legislação setorial garante o direito de acesso à rede a qualquer consumidor livre, seja ele agente da CCEE ou representado por um varejista. A distribuidora é obrigada a processar o pedido de migração dentro dos prazos regulamentares definidos pela ANEEL e não pode negar o acesso à rede por razões comerciais. O que pode ocorrer são atrasos por volume de solicitações ou por pendências técnicas na instalação — como a adequação do sistema de medição. Mas o bloqueio deliberado da migração não é permitido e pode ser reportado à ANEEL.
Encargos que continuam sendo pagos à distribuidora
Mesmo após migrar para o Mercado Livre, a empresa continua pagando à distribuidora local os seguintes itens, todos regulados pela ANEEL:
- TUSD (consumo): tarifa pelo uso da rede de distribuição, cobrada por kWh consumido.
- TUSD (demanda): tarifa pela reserva de capacidade na rede, cobrada por kW de demanda contratada.
- Encargos setoriais: contribuições ao sistema elétrico, como CDE, PROINFA e outros — que incidem sobre todos os consumidores, independentemente do ambiente de contratação.
- Tributos sobre os itens acima: ICMS, PIS e COFINS calculados sobre a TUSD e os encargos.
Esses componentes representam uma parcela relevante da fatura total — e é por isso que a economia no Mercado Livre não zera a conta de energia, mas reduz o componente de geração, que é o mais expressivo. Entenda a estrutura completa em TUSD e TE — componentes da conta de luz.
A distribuidora sabe que a empresa migrou?
Sim — e é a primeira a saber. A migração começa com a denúncia do contrato de energia regulada (CCER) à distribuidora, que dispara o prazo de 180 dias até a data de migração (a distribuidora pode aceitar um prazo menor). A empresa assina a denúncia, em geral preparada pela comercializadora. A distribuidora então atualiza o cadastro da instalação, reclassifica o consumidor como livre e passa a faturar apenas os encargos regulados a partir da data de vigência do contrato. O processo é transparente e regulamentado — não há possibilidade de a distribuidora desconhecer a migração.
Perguntas frequentes
O que muda na relação com a distribuidora após migrar para o Mercado Livre?
A distribuidora permanece responsável pela rede física e pelo atendimento em emergências. O que muda é a fatura: a distribuidora passa a cobrar apenas TUSD e encargos regulados. A Tarifa de Energia (TE) é transferida para a comercializadora escolhida. A empresa passa a receber duas faturas — ou uma consolidada pela varejista.
Em caso de falta de luz, quem a empresa contata no Mercado Livre?
A distribuidora local — sempre. Ela continua responsável pela manutenção da rede e pelo restabelecimento do fornecimento. A migração para o Mercado Livre não altera essa responsabilidade.
A distribuidora pode bloquear ou atrasar a migração?
A distribuidora é obrigada por lei a processar o pedido de migração dentro dos prazos regulamentares e não pode negar o acesso à rede por razões comerciais. Atrasos podem ocorrer por volume de solicitações ou pendências técnicas, mas o bloqueio deliberado é vedado pela regulação.
Leituras complementares
- Migração para o Mercado Livre: passo a passo completo e prazos
- Como funciona o processo de migração
- TUSD e TE — o que são e como afetam a fatura
- Obrigações regulatórias dos consumidores no Mercado Livre
- Segunda via da conta de luz por distribuidora
- Como é feita a medição de consumo no Mercado Livre?
Conteúdo revisado em novembro de 2026, sem atualizações relevantes desde outubro de 2026.
Descubra agora
quanto você perde todo mês
Envie o PDF da sua conta de luz e receba uma análise completa com o quanto sua empresa pode economizar por ano. Sem compromisso, sem custo, sem complicação.