Mercado Livre de Energia para Condomínios: quando a conta coletiva vira vantagem

Que tipo de condomínio pode migrar para o Mercado Livre

A elegibilidade para o Mercado Livre de Energia vale para o CNPJ do condomínio — não para as unidades individuais. E depende de dois critérios: estar no Grupo A (média tensão) e ter demanda contratada acima de 500 kW. Na prática, os condomínios que geralmente atendem esses critérios são:

• Condomínios comerciais e empresariais: torres de escritório, centros empresariais e galerias comerciais têm conta de energia das áreas comuns — elevadores, climatização do hall e corredores, iluminação, bombas d'água — que frequentemente atinge o limiar de elegibilidade.
• Condomínios industriais e logísticos: parques industriais e condomínios logísticos com infraestrutura coletiva relevante — especialmente quando a entrada de energia do condomínio é centralizada com um único medidor de grande porte.
• Condomínios residenciais de grande porte: torres residenciais de alto padrão com elevadores de alta performance, piscinas aquecidas, academias, spa e sistemas de climatização central das áreas comuns podem atingir 500 kW de demanda.
• Shoppings e centros comerciais: a conta de energia das áreas comuns de um shopping é geralmente uma das maiores do empreendimento — e pode já estar no mercado livre em muitos casos.

Como funciona: o condomínio migra, os moradores se beneficiam

Quando o condomínio migra para o Mercado Livre de Energia, a economia é obtida na conta das áreas comuns — a que está em nome do CNPJ do condomínio. Essa economia reduz o valor rateado entre os condôminos na taxa de condomínio.

As unidades individuais — apartamentos, salas comerciais, lojas — continuam com suas próprias contas de energia no mercado regulado (ou no mercado livre, se cada uma atingir individualmente os critérios). A migração do condomínio não afeta as contas individuais.

Para aprovação da migração, geralmente é necessária deliberação em assembleia — o síndico não tem autonomia para contratar energia no mercado livre sem aprovação dos condôminos, salvo previsão específica na convenção de condomínio.

O que o síndico precisa saber antes de propor a migração

• Verificar o enquadramento: a conta das áreas comuns precisa estar no Grupo A com demanda acima de 500 kW. Isso aparece na própria fatura ou pode ser confirmado com a distribuidora.
• Aprovar em assembleia: apresentar o diagnóstico de economia, o prazo de contrato e as condições para votação dos condôminos. A análise gratuita fornece os dados necessários para essa apresentação.
• Prazo de contrato: contratos no mercado livre têm prazo mínimo de 12 meses. O síndico deve considerar o horizonte de administração e a viabilidade de renovação.
• Sem obras: a migração não exige reformas na infraestrutura elétrica do condomínio — a distribuidora continua responsável pela rede.

Perguntas frequentes

Condomínio residencial de médio porte (100 apartamentos) pode migrar?

Depende da demanda das áreas comuns. Um condomínio com 100 apartamentos em torre única pode ter demanda nas áreas comuns entre 100 kW e 400 kW — geralmente abaixo do limiar de 500 kW. Condomínios com múltiplas torres, grande área de lazer aquecida ou sistema de climatização central das áreas comuns tendem a superar esse limiar. A análise gratuita verifica a demanda real com base na conta de energia.

E os moradores que querem economizar individualmente?

Para as unidades individuais, a abertura do mercado para pessoa física está prevista progressivamente até 2028, conforme a Lei 15.269/2025. Enquanto isso, as opções disponíveis são energia solar por assinatura e a Tarifa Branca (tarifas diferenciadas por horário). Veja mais em Mercado Livre de Energia para Pessoa Física.

O que acontece se o condomínio não renovar o contrato ao final do prazo?

Ao final do contrato, o condomínio pode negociar um novo contrato com o mesmo ou outro fornecedor — ou retornar ao mercado regulado (com a distribuidora local), respeitando o prazo mínimo de permanência de 5 anos no mercado livre exigido pela regulação atual. O planejamento do prazo contratual deve considerar esse fator.

Quer entender os detalhes do processo? Veja como funciona a migração para o Mercado Livre de Energia ou verifique os requisitos completos de elegibilidade.

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Fontes e Referências

• ANEEL — Resolução Normativa 1.000/2021, elegibilidade de condomínios com demanda a partir de 500 kW no Grupo A. aneel.gov.br
• Lei 15.269/2025 — Abertura progressiva que pode incluir condomínios residenciais em baixa tensão a partir de 2027. planalto.gov.br
• Lei 4.591/1964 — Base legal para gestão coletiva de contratos de energia em condomínios. planalto.gov.br

Nota sobre os dados

O setor elétrico brasileiro é regulado por portarias, resoluções e normas em constante revisão. Tarifas, percentuais e estimativas apresentados neste conteúdo têm caráter de referência — não de valor absoluto. Exceções setoriais, regionais e contratuais podem alterar significativamente os números do seu caso específico. Consulte sempre a análise gratuita e, quando necessário, um especialista regulatório.

Conteúdo revisado e atualizado em maio de 2026.